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Epidemiologia e Serviços de Saúde

Print version ISSN 1679-4974On-line version ISSN 2337-9622

Epidemiol. Serv. Saúde vol.23 no.1 Brasília Mar. 2014

 

http://dx.doi.org/10.5123/S1679-49742014000100019

TRADUÇÃO

 

Declaração de Montreal sobre integridade em pesquisa e colaborações em investigações que cruzam fronteiras

 

Montreal statement on research integrity in cross-boundary research collaborations

 

 

Tradução, por Eliane de Fátima Duarte, do documento Montreal Statement on Research Integrity in Cross-Boundary Research Collaborations, de autoria do grupo de trabalho da 3a Conferência Mundial sobre Integridade na Pesquisa (3rd World Conference on Research Integrity), realizada em Montreal, Canadá, de 5 a 8 de maio de 2013

 

 

Preâmbulo

Colaborações em investigações que cruzem fronteiras nacionais, institucionais, disciplinares e setoriais são importantes para o avanço do conhecimento científico em todo o mundo. Estas colaborações, todavia, apresentam desafios particulares para a conduta responsável em pesquisa, pois podem envolver diferenças substanciais nos sistemas legais e regulatórios, estruturas organizacionais e de financiamento, cultura de pesquisa e abordagens para o treinamento. Assim, torna-se sumamente importante, nessas circunstâncias, que os investigadores tenham consciência e sejam capazes de lidar com estas diferenças, assim como com as questões relacionadas à integridade que possam surgir em colaborações em investigações que cruzem fronteiras. Os investigadores devem seguir as responsabilidades profissionais estabelecidas na Declaração de Singapura sobre Integridade em Pesquisa. Ademais, as seguintes responsabilidades são particularmente relevantes para parceiros em colaboração, nos níveis individual e institucional, além de fundamentais para a integridade da pesquisa colaborativa. Propiciar o estabelecimento de um ambiente favorável à integridade na pesquisa colaborativa é de responsabilidade de todos os indivíduos e instituições participantes.

 

Responsabilidades dos parceiros individuais e institucionais em colaborações em investigações que cruzem fronteiras

Responsabilidades gerais no processo de colaboração

1. Integridade. Os colaboradores devem assumir responsabilidade coletiva pela confiabilidade da pesquisa como um todo e responsabilidade individual pela confiabilidade de suas contribuições pessoais.

2. Confiança. O comportamento de cada colaborador deve ser merecedor da confiança de cada um de seus parceiros. A responsabilidade para o estabelecimento e manutenção deste nível de confiabilidade deve ser compartilhada entre todos os colaboradores.

3. Propósito. A pesquisa colaborativa deve ser iniciada e conduzida com o propósito de contribuir para o avanço do conhecimento científico, visando ao benefício da humanidade.

4. Objetivos. Os pesquisadores envolvidos em pesquisa colaborativa devem concordar desde o princípio com os objetivos da pesquisa. Qualquer mudança nos objetivos deve ser negociada e aprovada por todos os colaboradores.

 

Responsabilidades no gerenciamento da colaboração

5. Comunicação. Os colaboradores devem se comunicar entre si tão frequentemente e tão abertamente quanto possível para propiciarem uma compreensão completa e mútua da pesquisa.

6. Acordos. Os acordos que governem as colaborações de pesquisa devem ser compreendidos e ratificados por todos os parceiros envolvidos. Quaisquer acordos que possam restringir desnecessariamente ou despropositadamente a disseminação dos dados, achados ou outros produtos da pesquisa devem ser evitados.

7. Cumprimento das leis, políticas e regulações. As colaborações de pesquisa como um todo devem cumprir todas as leis, políticas e regulações às quais estejam submetidas. Os colaboradores devem prontamente determinar como abordar quaisquer conflitos relacionados a leis, políticas e regulações que se apliquem à pesquisa.

8. Custos e gratificações. Os custos e gratificações da pesquisa colaborativa devem ser distribuídos de maneira justa entre os parceiros da colaboração.

9. Transparência. Qualquer pesquisa colaborativa deve ser conduzida e seus resultados devem ser publicados de maneira transparente e honesta, tão abertamente quanto possível dentro dos acordos existentes. As fontes de financiamento devem ser declaradas aberta e completamente.

10. Gerenciamento dos recursos. Os colaboradores devem usar os recursos, sejam humanos, animais, financeiros, ou outros, de maneira responsável.

11. Monitoramento. Os colaboradores devem monitorar o progresso dos projetos de pesquisa e propiciar sua integridade, assim como sua finalização e disseminação em tempo hábil.

 

Responsabilidades nas relações colaborativas

12. Papéis e responsabilidades. Os colaboradores devem chegar a acordos mútuos sobre seus papéis e responsabilidades durante as fases de planejamento, condução e disseminação da pesquisa. Tais entendimentos devem ser renegociados, caso haja mudança nos papéis ou responsabilidades.

3. Práticas de rotina e suposições. Os colaboradores devem discutir abertamente suas práticas de rotina e suposições relacionadas à pesquisa. Diversidade em perspectivas, experiência e métodos, bem como diferenças em práticas rotineiras, padrões e suposições que possam comprometer a integridade da pesquisa devem ser abordadas abertamente.

14. Conflito. Os colaboradores devem buscar a imediata resolução de conflitos, desacordos e desentendimentos que possam surgir, no nível individual ou institucional.

15. Autoridade de representação. Os colaboradores devem entrar em acordo sobre quem tem autoridade para falar em nome da colaboração.

 

Responsabilidades sobre os resultados da pesquisa

16. Dados, propriedade intelectual e armazenamento dos dados da pesquisa. Os colaboradores devem chegar a um acordo, no início dos trabalhos e mais tarde, se preciso, sobre o uso, gerenciamento, compartilhamento e posse dos dados, propriedade intelectual e armazenamento dos dados da pesquisa.

17. Publicação. Os colaboradores devem chegar a um acordo, no início dos trabalhos e mais tarde, se necessário, sobre como serão tomadas as decisões quanto a publicações e outras formas de disseminação dos resultados da pesquisa.

18. Autoria e reconhecimento. Os colaboradores devem chegar a um acordo, no início da investigação e mais tarde, se necessário, sobre a definição de autoria e reconhecimento dos produtos de pesquisa conjunta. As contribuições de todos os colaboradores, especialmente aqueles iniciantes (juniores), devem receber reconhecimento apropriado e completo. As publicações e outros produtos devem indicar as contribuições de todos os participantes.

19. Resposta a práticas de pesquisa irresponsáveis. A colaboração como um todo deve ter procedimentos estabelecidos para responder a alegações de má conduta ou outra prática de pesquisa irresponsável contra qualquer um de seus membros. Todos os colaboradores devem agir prontamente quando houver suspeita ou confirmação de má conduta ou outra prática de pesquisa irresponsável por qualquer um de seus parceiros.

20. Responsabilidade. Os colaboradores devem se sentir responsáveis perante seus parceiros, financiadores e outras entidades envolvidas na condução da pesquisa.

A Declaração de Montreal sobre a Integridade em Pesquisa e Colaborações em Investigações que Cruzam Fronteiras foi desenvolvida como parte da 3a Conferência sobre Integridade em Pesquisa, realizada de 5 a 8 de maio de 2013, em Montreal, como um guia global para a condução responsável de projetos de pesquisa. Esta declaração não se trata de um documento regulatório e não representa as políticas oficiais dos países ou organizações que financiaram a Conferência ou que dela participaram.